Legislação
Aprendizagem
Lei 10.097/2000
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943 que institui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho.
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Lei 11.180/2005
Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos – PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial – PET, altera a Lei no 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.
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Decreto nº 5.154/2004
Regulamenta o § 2 º do artigo 36 e os artigos 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.
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Portaria MTE nº 88/2009
Remete ao que são considerados locais e serviços perigosos ou insalubres, proibidos ao trabalho do menor de 18 (dezoito) anos.
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Portaria MTE nº 1005/2013
Altera a Portaria nº 723, de 23 de abril de 2012, que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional – CNAP, destinado ao cadastramento das entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica.
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Resolução CDMCA-SP nº 104/2013
Estabelece normas gerais para a adequada aplicação da política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Paulo – CMDCA/SP.
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Instrução Normativa SIT/MTE nº 97/2012
Instruções para orientar a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de Aprendizagem.
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Lei 8.069/1990
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente que visa à proteção integral à criança e ao adolescente.
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Decreto-Lei 5.452/1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho a partir do artigo 424, dos deveres dos responsáveis legais de menores e dos empregadores da Aprendizagem.
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Decreto nº 5.598/2005
Regulamenta a contratação de Aprendizes e dá outras providências.
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Portaria MTE nº 723/2012
Disciplina a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de Aprendizagem.
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Resolução CONANDA nº 164/2014
Dispõe sobre o registro e fiscalização das entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e a educação profissional e dá outras providências.
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Instrução Normativa SIT/MTE nº 108/2014
Revoga dispositivo de Instrução Normativa.
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Manual da Aprendizagem
Esclarece as questões relacionadas à Lei da Aprendizagem e orienta os empresários a respeito dos procedimentos que devem ser adotados para a contratação de Aprendizes.
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Assistência Social
Lei nº 12.101/2009 alterada pela Lei nº 12.868/2013
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
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Decreto nº 7.788/2012
Regulamenta o Fundo Nacional de Assistência Social, instituído pela Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
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Resolução CNAS nº 14/2014
Define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social.
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Resolução CNAS Nº 33/2011
Define a Promoção da Integração ao Mercado de Trabalho no campo da assistência social e estabelece seus requisitos.
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Lei nº 8.742/1993 alterada pela Lei nº 12.435/2011
Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
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Decreto nº 6.214/2007
Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei no 10.741, de 1 de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
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Resolução CNAS nº 13/2014
Inclui na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, aprovada por meio da Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, a faixa etária de 18 a 59 anos no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
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Resolução CNAS nº 109/2009
Aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.
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